Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24855, de 28 de novembro de 2007
Nº 24855/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE -, DECRETO N.°^-í-^ DE^l DE ^OVeUQHO DE 2007
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 899.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^^—^—R$ 529.000,00 (071) SUB TOTAL R$ 529.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710040.3338 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o DEAGRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 -Estado ae Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 370 000^00 TOTAL R$ 899 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento -
6)Lu^ 2/3 ai Civil M. de Terceiriz. SUB-TOTAL F R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ i$ 150.000,00 80.000,00 10.000,00 150.000,00 529.000,00 (071) (071) (071) (071) (071) (071) (071) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf ^ DEoZ? DE VW6MSH0 DE 2007 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAUDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Saláno-Família 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor deCoi 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103020096.3304 -Construção da Sede do IPESAUDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão - XVv7 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 5.000,00 5.000,00 25.000,00 30.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4%^ DE^D E b(OUeiAQ)íKQ DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ;oa Jurídica te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 899.000,00 (025) (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,á.^deQ^oo$w^itu? de 2007, 186° da Independência, 119° da República. .6^%^= - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado^ Maria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Justado do Planejamento J/Srge Secreto Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário