Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24853, de 26 de novembro de 2007
Nº 24853/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-H DE^ f DE (/OVí/Ke^O DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 647.600,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação - INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 53.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 175.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) do PROAGUA ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^^^472.600,00 TOTAL R$ 647.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-K^ DE ^ DE h/Qi/éMM O DE 2007 2/4 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PRO ÁGU A ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440180.1286 -Recuperação e Instalação de Dessalinizadores -Projeto Água Doce ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Hídricos PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1289 -Realização do Cadastro de Infra-Estrutura Hídrica-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Àgua-PROÁGUA ES 99 -Estada-de Sergipe O 70.000,00 53.000,00 175.000,00 (001) (070) 52.000,00 (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 3.370,00 5.000,00 3.370,00 3.370,00 23.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM-ff DE ^ DE h/O^MôRO DE 2007 3/4 3390.35 -Serviços de Consultoria Seca ES 99 -Estado de Sergipe 185440180.1292 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada da Bacia do Rio São Francisco RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 03 - Litoral Norte 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440180.1294 -Plano Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos -PROAGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1295 -Estruração dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Hídricos - PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.2192 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Piauí - PROAGUA RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe - PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 6.750,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 6.750,00 5.000,00 3.370,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025), (trm 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-4 ^ DEê,f DE VOVéA(bW DE 2007 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROAGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 72.880,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^472.600,00 TOTAL R$ 647.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^r de^v^oi/oní^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. R$ RS R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 3.370,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) c^o^^ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LugíT% dfiveir^Falcon Secretana.de Estado dp Planejamento Nilson/WsanjTento Lima Secretánplde Estado da Fazenda Osvaldo AweTdoJNascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura AMárcio fJosta Macedo Secretário de Estado do Me/o Ambiente e dos Recusos H ídricos