Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24851, de 26 de novembro de 2007
Nº 24851/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/i?tf-MV DE ^ 3 DEM0l/6wô^ü DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 542.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DEHIDRO / SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 42.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 42.000,00 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE RP 04 -Agreste 3340.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 04 -Agreste 4440.51 -Obras e Instalações ^R $ 390.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^420.000,00 TOTAL R$ 542.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°srH^ DE/ J DEl/WêM(bfiO DE 2007 HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 17.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 42.000,00 121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^^^^420.000,00 TOTAL R$ 542.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =23 úev^dfttjJa^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .ax^O% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado üovernaaor ao tstaao y Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 3/3 Secretário de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Vt(-Xf DEA3 UEhfiQyJÇMfiRO DE 2007 Nilsonj Ríasí Secretârio^aéEstadojia^azenrfa ^Agricultura fc d o Desenvolvimento Agrário / v Fernandes%de Lima jé Estado da Educação Jaldo Alves do IWascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura