Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24850, de 26 de novembro de 2007
Nº 24850/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/tf-f ^ DE^ j DE h/Of^Wôíío DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 154.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 146.000,00 (000) 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DEHIDRO / SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^^R $ 4 000,00 (000) SUB-TOTAL R$^4.000,00 TOTAL R$ 154.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES ^S^stado de Sergipe 3190.94 /^^-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (000) ZZ$Q.yrjy -Contribuições ^ R$ 40.000,00 (000) 3390^14/ -Diárias-Civil s^O^ " ,// R $ 20.000,00 (000) K 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í-Wt) DE $3 DE VCI/(TWÔSO DE 2007 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 16.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150 000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^ 4 000,00 TOTAL R$ 154.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de (vuoo%%%lkt)de 2007; 186° da Independência, 119° da República. CAM^^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado stac l Secretário de Estado,do Planejamento, em Exercício Nilíolin^Mft^^mp^üma Secretájxfoe E$SaàáaTazend Secretário de Estado da Agricultura e do QpaejivoMmeqío Agrário Elber Defensor Pu