Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24849, de 26 de novembro de 2007
Nº 24849/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V M 9 DEá f DE K/0V6t/ôflC7 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.439.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.439 500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2215 ES 3190.04 3390.30 3390.35 3390.93 3390.39 3390.32 ES 3390.39 4490.52 041220025.2235 ES 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD - Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado - Material de Consumo - Serviços de Consultoria -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Distribuição Gratuita - DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS - Gerenciamento dos Contratos Centralizados - Estado de Sergipe -Obras e Instalações R$ R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 50.000,00 100.000,00 794.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 41.000,00 23.000,00 265.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 60.000,00 (000) FR 10.000,00 (000) 150.000,00 (000) "-W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SJ(W DEÍ3 DEtfOtf€HBR0 DE 2007 2/5 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 180.500,00 10.000,00 12.000,00 30.000,00 50.000,00 180.000,00 (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 642.500,00 3.000,00 FR 3.000,00 (000) TOTAL R$ 1.439.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 - Diárias-Civil CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC FR R$ R$ R$ R$ R$ 154.000,00 56.650,99 30.839,41 100.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-í ?f9 DE23 DE VOVeH$ftO DE 2007 3/5 ES 99 - 3190.34 041220085.1234 ES 4490.52 .99 ES 99 3390.39 061810040.1553 RP 04 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 02 3390.30 3390.36 3390.39 RP 05 3390.30 3390.33 RP 03 3390.30 3390.36 4490.52 3390.39 RP 06 3390.30 3390.39 3390.36 4490.52 RP 01 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810045.1573 Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -GABINETE DO SECRETÁRIO - Reestruturação do Departamento Central de Patrimônio do Estado -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS -Gerenciamento dos Contratos Centralizados - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.699,85 (000) R$ 31.010,00 (000) R$ 321.799,75 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Policia Civil -Agreste - Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Baixo São Francisco - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Grande Aracaju - Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Litoral Norte - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Litoral Sul -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente -Sertão - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 10.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 10.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 2.000,00 4.000,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) ,(025) fíir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%rf9 DEí í DE tíMéfAWÕ DE 2007 4/5 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos pará o Sistema dj Segurança Pública R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 35.500,00 28.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 16.610,55 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) , 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-4^3 DE/;? DE ^0l/é/MÔR(9DE2007 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (000) 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 53.389,45 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 642.500,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^3.000,00 TOTAL R$ 1.439.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de^^a^CU^Ode 2007; 186° da Independência, 119° da República. CA0 SfX z ^JL. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado " "stado/ào Planejament ilson Nascimento Lirr Secretário de Estado/do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretária-deiEstado da Fazenda Secretário de Estaq"i das/ Cidades e da Integração Municipal