Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24847, de 26 de novembro de 2007
Nº 24847/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 W DEWD E kfClfeMbQtP DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.208.089,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.208.089,32 (dois milhões duzentos e oito mil ointenta e nove reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.036.862,00 (001) 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.277,32 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.205.139,32 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 2.950,00 (000) SUB-TOTAL R$^2.950,00 TOTAL R$ 2.208.089,32 v / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°HMf DEZ3 DEfiSOi/eMÕ%G DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.277,32 (000) 123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.036.862,00 (001) 123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (026) 121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.205.139,32 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -focação de Mão-de-Obra ^^R $ 2.950,00 (000) SUB-TOTAL R$„^2.950,00 TOTAL R$ 2.208.089,32 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°HW DEá3 DE t/O^MB^° DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 deo^Cüiewiíoc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .-Á%V l Marcelo Déda Chagas Governador do Estado )bséCAugasTo h^irê Secretário de Estado,a"o Planejamento, em Exercício Lima da Fazenda ; ^J JoseNFernandes oe Lima ^ecretário/fc Estado da Educação Jorge S$rtfàna de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia