Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24846, de 26 de novembro de 2007
Nº 24846/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t%M^ DE tí DE A/Oi/^MÔ^(? DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 350.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 350.300,00 (trezentos e cinqüenta mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.^R $ 6.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 26.900,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3 400,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 23.400,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe /Vyx / 3390.15 -Diárias-Militar ^^X • HT^ MT R$ 50.000,00 (070) " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-W DE j y DE 1/OVeiteH O DE 2007 2/3 3390.39 3390.30 •Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) •Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 300.000,00 350.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 021220014.2081 RP 05 3390.14 3390.32 4490.92 3390.92 3390.36 3390.37 021220040.1081 .05 RP 4490.52 191220025.4460 ES 99 3190.16 3390.36 191220025.4451 ES 99 3390.33 3390.36 -PROCURADORIAGERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra -Aquisição de Equipamentos de Informática para a PGE -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 26.900,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTAtí SERGIPE 1.700,00 1.700,00 23.400,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 100,00 400,00 300,00 6.500,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 8.600,00 (000) FR (000) (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 .tyfrK DE^f DE VOM€MWO DE 2007 3/3 061820063.1593 -Aquisição de Veículos pará o CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 300.000,00 350.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^^oc%uf 6^d e 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estadodo Planeja riento, em Exercício Comandante - Geral José de/üliveira/Júnior Secretário de Estaco - Chefe da Casa Civil Jorge Samaria oe^^nveira Secretário de Estado do^Desenvolvinpepjo^^n õmico e da Ciência e Tecnologia de Bombeiros Militar de Sergipe