Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24844, de 26 de novembro de 2007
Nº 24844/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A4-?44 DEa?^DE P/OV^M6^PDE2007 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.730.873,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.730.873,00 (dois milhões setecentos e trinta mil oitocentos e setenta e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 315.873,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ / RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sui 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.730.873,00 TOTAL R$ 2.730.873,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo . % R$ 36.089,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4-W DE (L5 DE troveuMo DE 2007 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 20 000,00 (000) 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5 000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 043670028.1252 - Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PE F/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Educação Fiscal RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Educadores do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 043670028.1255 -Plano de Disseminação do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 (000) 3.955,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 50.040,00 (000) 2.000,00 (000) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) 2.500,00 (000) 10.500,00 (000) 1.000,00 (000) 7.500,00 (000) 8.000,00 (000) 11.000,00 (000) 4.000,00 (000) 15.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.500,00 (000) 27.000,00 (000) t R$ RS R$ 500,00 31.000,00 (000) (000) (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4M DEâS DE tA0tf6uB/iO DE 2007 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Milrtar 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 1.930.036,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.730 873,00 TOTAL R$ 2.730.873,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3 de (^o$-,eulh°óe 2007; 166° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 12.052,00 150.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) tdtf^âMarcelo Deda Chagas Governador do Estado ^ W Secretário de EstadorfíG Plarfejamento, em Exercício Nilson Nascim(ento Lima Secretário oe Estado da Fazenda