Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24843, de 26 de novembro de 2007
Nº 24843/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE - D DECRETO N.°áW J DEJ J DE AftMfMÔAO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 8.160.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.160.000,00 (oito milhões cento e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROAGUA RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.400.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^R $ 4.760.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 8.160.000,00 TOTAL R$ 8.160.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento doPROAGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (047) 185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.500,00 (025) RP 03 - Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil ^-^LA K C7) R$ 2.500,00 (025) jK. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°árç-frfcJ DE Ü DEWOVÇUB$O DE 2007 2/3 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civíl 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Agua-PROÀGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1294 -Plano Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos - PROAGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe - PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440190.1298 - Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2 RP 02 - Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria . ^ . x—x R$ 2.500,00 2.500,00 (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 1.040.000,00 660.000,00 (047) (047) 8.800,00 (025) 3.000,00 (025) R$ 341.000,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 2.500,00 (025) 250.450,00 247.000,00 000.000,00 (025) (047) (025) 20.250,00 (025) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fy$P DE6Ü ÜEVõyJCUêf(V DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 760.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1 722.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 8.160.000,00 TOTAL R$ 8.160.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^3 óe^M^Muluo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. CA jÍ G ^h, Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (ose Au$raroTreíre Secretário de Estadc%fo Planejamento, em Exercício Nilson^ hJascirhento Lima Secretário de Estado da Fazenda Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos