Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24842, de 26 de novembro de 2007
Nº 24842/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ y W DE^3 DE K/CK^MBf^O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.563.571,40 pará retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.563 571,40 (cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESPREVIDÉNCIA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.94 -Indenizaçõese Restituições Trabalhistas R$ 200.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÜDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (071) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (071) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (071) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (071) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (071) 103020096.4301 -Manutenção de Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 508 679,29 (071) SUB-TOTAL R$ 4 788 679,29 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 259.356,41 (006) Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 515.535,70 (006) SUB-TOTAL R$ 774.892,11 V L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%?"H DE13 DE tWVCUbftO DE 2007 2/4 TOTAL R$ 5.563.571,40
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.3300 -Reforma de Unidades Operacionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220096.3301 -Ampliação de Unidades Operacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 101220096.3302 -Aqusição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101260040.3303-Aquisição de Equipamentos de Informática - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020096.3304 -Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020096.4301 -Manutenção de Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ 200.000,00 (070) R$ 96.600,31 (071) R$ 100.000,00 (071) R$ 50.000,00 (071) R$ 30.000,00 (071) 154.715,53 (071) 3.250.000,00 (071) 235.191,00 (071) 372.172,45 (071) 300.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 4.788.679,29 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores FR N R$ 65.735,00 (006) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^s ^ DEjj DE J^OVeMfcPiO DE 2007 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.7498 -Adquirir Veículos pará Vigilância Epidemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.522,25 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 188.642,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 12.251,00 (006) SUB-TOTAL R$ 774.892,11 TOTAL R$ 5.563.571,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de G^OQ$ZW(PU? de 2007; 186° da Independência, 119° da República R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.205,84 85.525,55 23.278,44 48.258,04 21.541,40 250.913,11 49.019,48 25.000,00 (006) (027) (006) (027) (006) (027) (006) (006) a^Á,%A^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%f% DE2j DElJp(SéMQ(ftO DE 2007 iento Lima Secretário^ Estado da Fazenda Teles Prado Secreíaficra^Eátado da Administração Garvptlio Santos de^Éstado da Saúde