Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24841, de 26 de novembro de 2007
Nº 24841/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^V-$¥ DE?3 DEA/WGUBflí? DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.296.301,09 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.296.301,09 (nove milhões duzentos e noventa e seis mil trezentos e um reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 53.165,00 (006) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.041.592,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 467.057,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (006) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (006) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 550.753,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 182.416,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (027) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.130.200,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 361.118,09 (006) SUB-TOTAL R$ 9.296.301,09 (L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fy-M DBâ3 DEf/0l/6/U(àHO DE 2007 2/4 TOTAL R$ 9.296.301,09
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.0471 ES 3190.91 3190.91 3190.93 3390.91 3390.93 ES 3190.09 RP 4490.52 4490.52 102710083. ES 3190.01 3190.03 3190.09 3190.13 RP 4490.52 .99 ES 99 3390.14 3390.33 103010103.8476 ES 99 - 4440.42 103020103.7473- RP 04 - 3390.39 103020103.7477- RP 05 - 4490.92 103020103.7478- RP 04 - 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições - Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Salário-Família -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente - Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas - Pensões -Salário-Família -Obrigações Patronais -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção do Programa Atenção á Saúde da Mulher e da Criança -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica Estado de Sergipe Auxílios Reforma de Estabelecimentos de Saúde Agreste Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho Grande Aracaju Despesas de Exercícios Anteriores Construção de Estabelecimentos de Saúde Agreste Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 10.000,00 (027) 20.000,00 (006) 10.000,00 (027) 33,13 (006) 800.000,00 (027) 8.324,32 (006) 5.107,78 (006) 10.000,00 (025) 95.827,13 (006) 1.876,07 (006) 5.562,84 (006) 98.500,00 (006) R$ 10.000,00 (025) 5.000,00 (025) 10.000,00 (025) 1.000,00 (025) 2.500,00 (006) 26.000,00 (006) V R$ 50.000,00 (006) d 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 W DE 33 DE f/Ol/eMBQO DE 2007 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100 000,00 (006) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 23 687,27 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.117,13 (006) 3370.41 -Contribuições R$ 85.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (006) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 50,00 (006) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 389 000,00 (027) 3350.41 -Contribuições R$ 50,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10,00 (027) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.200,00 (006) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.040,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.850.000,00 (006) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50,00 (006) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 33.893,15 (027) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 50,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000 000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50,00 (006) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 438.699,59 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00 (006) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (006) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 103050105.7497 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações /^ R$ 2.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações C^^ ^^ R$ 1.000,00 (025) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W DE/ i DE WOVÇtABfKO DE 2007 103050105.7498 -Adquirir Veículos para Vigilância Epidemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50 000,00 (006) Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.450.071,66 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.393,47 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.600,00 (027) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 26 000,00 (006) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^^R$^730,00 (006) SUB-TOTAL R$ 9.296.301,09 TOTAL R$ 9.296.301,09
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 detvxx(%wjtLO de 2007; 186° da Independência, 119" da República .tJ^^h. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado^ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilsc(^N%cLwo Lima Secretário oe^Estado da Fazenda Rogéria Mrvalho Santos Secretária i