Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24840, de 22 de novembro de 2007
Nº 24840/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S^C DEo%f DE fJOi/éMeftO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 469.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 469.500,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 32.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 37.000,00 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 C ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3ivo do 6 o BPM R$ SUB-TOTAL R$ RA-ESTRUTURA 30.000,00 60.000,00 (000) (000) FR 26000 -SECRETARIA DE ES INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES.-^ 99 -Estado de Sergipe 459^ 1 -Aquisição de Imóveis fc X / „^R $ 50.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ Ú 250.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°é4-340 DEJ j DE MACUCAU DE 2007 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 122.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 122.500,00 TOTAL R$ 469.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 231220040.3443 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e Equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAR 29000 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe FR 12.000,00 (070) 25.000,00 (070) 37.000,00 FR R$ 60.000,00 (000) 60.000,00 FR 200.000,00 (020) 50.000,00 (020) 250.000,00 FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%4%40 DEJ3 DE VOtfeueW DE 2007 3/3 3190.16 3190.34 3190.96 3390.33 3390.35 3390.37 • Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000, •Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3.500, •Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25.000, •Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000 • Serviços de Consultoria R$ 4.500, •Locação de Mão-de-Obra R$ 9.500, SUB-TOTAL R$ 122.500 TOTAL R$ 469.500 oo oo
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de ç^ocjetabvoàe 2007, 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estado Secretário de Estado polDes Pe, Comandante!-Ger; Osvaldo Secretário d Secretária nologia Sergipe iiiva Galdino