Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24836, de 22 de novembro de 2007
Nº 24836/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 ? ^ DSâl DE K/Oi/f^Q^c DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10 440 184,91 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.440.184,91 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil cento e ointenta e quatro reais e noventa e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ 40.000,00 15.000,00 400.190,09 200.000,00 (006) (006) (006) (006) oção oção SUB-TOTAL TOTAL R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 3.869.994,82 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 5.400.000,00 R$ 10.440.184,91 R$ 10.440.184,91 (025) (027) (006) (027) (006) (006)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 500.000,00 (006) 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tãffi^ DE$J. DE h/Oy/e/nbfi,Q DE 2007 2/3 ES 3390.33 101220094.8470 ES 3390.14 103010091.7501 RP 4490.52 103010091.8478 ES 3390.32 103010105.7488 RP 4490.52 4490.52 4490.52 103020091.7503 RP 4490.52 4490.52 103020103.7473 RP 3390.39 103020103.8472 RP 3390.30 3390.32 3390.93 103020103.8473 ES 3390.14 3390.39 103020103.8474 ES 3390.33 3390.92 RP 4490.51 RP 4490.51 RP 4490.51 RP 4490.51 RP - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Equipara Maternidade Hildete Falcão Batista -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Reforma de Estabelecimentos de Saúde -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do Hospital João Alves Filho -Grande Aracaju - Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Indenizações e Restituições -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate - Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção do Programa Reonentação do Modelo Assistencial - Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção - Despesas de Exercícios Anteriores -Construção de Melhorias Sanitárias -Agreste -Obras e Instalações - Baixo São Francisco -Obras e Instalações -Litoral Norte -Obras e Instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -Sertão . M R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 430,00 1.055,01 0,18 544,89 1.941,43 36.991,00 2.000,00 3.039,00 500,00 4.000.000,00 5.100.000,00 500.000,00 15.000,00 55.656,90 130.000,00 26,50 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 (006) (006) (006) (006) (025) (006) (027) (025) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) (025) (027) (006) (006) (006) (006) A i jü/ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? 3 ^ DE ãJ DE tfüi/6uôfl O DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) 103050105.7497 -Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 10.440.184,9? TOTAL R$ 10.440.184,91
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, âl de c^oo%t%Ac de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estado/do Planejamento, em Exercício Nilstín WaScímeptoTima Secretário deitad o da Fazenda Rogério kOarvalho Santos Secretário (le(E^ao%rda Saúde