Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24834, de 22 de novembro de 2007
Nº 24834/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^% 3 Í DEo?J DE NW6A4B^0 DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 199 868,89 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.199.868,89 (quatro milhões cento e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e ointenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3.040 029,89 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 65.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 94 839,00 (000) SUB-TOTAL R$ 94.839,00 061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe R$ 1.000 000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mt-?W DE^J DEb/OVíMíbfSO DE 2007 TOTAL R$ 4.199.868,89
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1-440.029,89 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.040.029,89 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 65.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 PÚBLICA 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.100,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00 (000) 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.000,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Tenteiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercício! Antertáres R$ 3.739,00 (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-R?I DE^J DE VQVéMBH O DE 2007 061810025.2713-Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe FR R$ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 4.199.868,89
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^v^v^^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. CsJ^^dzLMarcelo Déda Chagas Governador do Estado, íé Sugesto freire Secretário de Estado qp Planejamento, em Exercício Secretário de Séc Comandant Ivimento Agrário