Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24825, de 21 de novembro de 2007
Nº 24825/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-f W DEãO DE^0(/6tfBf?f?DE2007 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 227.930,64 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.227.930,64 (seis milhões duzentos e vinte e sete mil novecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.850,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.540,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 777.326,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1-757 000,00 (000) 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.654,64 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO JÁ
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWgs ° DE0O DE ÜOVeMBflo DE 2007 2/4 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ 560,00 (003) 1.300.000,00 50.000,00 (000) (000) SUB-TOTAL R$ 6.227.930,64 TOTAL R$ 6.227.930,64
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 - Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições RP 03 - Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 123610115.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste ^-^t / R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 174.000,00 (000) 15.000,00 (000) 150.000,00 (000) 200.000,00 (000) 49.000,00 (000) 44.000,00 (000) 70.000,00 (000) 100.000,00 (000) 100.000,00 (000) 100.000,00 (000) 100.000,00 (000) 151.560,00 (001) 3/4 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 150.000,00 200.000,00 148.000,00 200.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fy-$? DE^C DE VDtféMBfi O DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610115.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 63.000,00 134.000,00 200.000,00 185.000,00 200.000,00 20.000,00 18.000,00 20.000,00 20.000,00 19.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
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000)w- 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DE$ ? DE ÜO^ett$ftO DE 2007 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.326,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.044,64 (000) 125730045.1408 -Projeto de Inclusão Digital - PROJD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.227.930,64 TOTAL R$ 6.227.930,64
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$jQ úeOAx^Uikoc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .^3 % Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estado dcf)Planejarnento, em Exercício lascim^ifo Lima Este(loWa Fazenda %kKWÜR;— . I JoséNFemandes de Lima ^ Secretário Be Estado da Educação