Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24824, de 21 de novembro de 2007
Nº 24824/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-Uj DEjjO DEtfO)/éMbPiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 826.262,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 826.262,00 (oitocentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 159.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 107.262,00 (022) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 560.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 826.262^50 TOTAL R$ 826.262,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.300,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%Zf DEJO DEfjQVeiibflOVE2Q07 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.800,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.800,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.800,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00 (000) 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 600,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.100,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.100,00 (022) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3.200,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.400,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.400,00 (022) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 9.600,00 (022) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.200,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.400,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.400,00 (022) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 900,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (022) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.900,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 (022) RP 03 - Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.100,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.300,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300,00 (022) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.100,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300,00 (022) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.900,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.900,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.562,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.800,00 (000) / 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.800,00 (022) J // R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.300,00 5.300,00 600,00 800,00 600,00 10.600,00 300,00 (000) (022) (022) (022) (022) (022) (022) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S^m DEftto DEA/0i/6MôflODE2007 RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 560.000,00 (003) SUB-TOTAL R$^^^826.262,00 TOTAL R$ 826.262,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ feçjo$$uihv de 2007; 186° da Independência, 119° da República. JU^e^JL. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Secretário de Estado/tto Planejamento, em Exercício !ímpnto Lima da Fazenda . José f%rnandes^de Lima ^i(cretário oW Estado da Educação A