Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24819, de 20 de novembro de 2007
Nº 24819/2007
c 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f^ DE / 3 DE t/0V€UeftO DE 2007
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 889 162,16 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^R $ 331.162,16 (070) SUB-TOTAL R$ 331.162,16 131220025.2822 -Gdíordfehação e Supervisão Geral da Pasta ^l . u^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tyft/9 DE J S DE bfOVeuibflO DE 2007 2/4 ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 4450.42 -Auxílios R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 60.000,00 24.000,00 84.000,00 150.000,00 70.000,00 30.000,00 250.000,00 889.162,16 (000) (000) FR (001) (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 - Coprdeíjação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -BsJado^e Sergipe ,%d— ^ FR R$ 250.000,00 (001) R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 020620010.1103 -Construção dos Edifiaos Sedes do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR R$ 70.000,00 (000) 70.000,00 200.000,00 (000) (000) F R J ÜL ^ / P c 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i4^9 D E i 5 DE wOVCiWKO DE 2007 SUB-TOTAL R$ 84.000,00 ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^R $ 331.162,16 (047) SUB-TOTAL R$ 331.162,16 TOTAL R$ 889.162,16
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de oj^oc3fiutikoàe 2007; 186° da Independência, 119° da República. xcd!o$^ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria 4.úfcia/de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento Nilson WasSmISpto Lima Secretário oe Eétadqda Fazenda Clóvis Barbosa Secretí Uose dfeOlivôfflB Júnior Secretário de Eslatf^SWhefe da Casa Civil Itos Moura Comandante - Geral cXÓbrpo dd Bombeiros Militar de Sergipe Comandan 4/4 e/Sergipe Márcio Ctfâta Macedo Secretário de Estado do Meto/Ambiente e dos Recusos H id ricos