Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24812, de 14 de novembro de 2007
Nº 24812/2007
GOVERNO OE SERGIPE DE i3 DE vsovttAõfsv DE 2007
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 16 de novembro de 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 244 e 247 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), DECRETA : Art I o Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Pública Estadual o dia 16 de novembro de 2007.
unico
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lá de cy%)o%u^Lo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvis^Barbosa de MÉ Secretário de Estado de Governo JRNC.