Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24811, de 14 de novembro de 2007
Nº 24811/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyBM DE 13 DE tfOs/etAeft O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23 814 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.814.000,00 (vinte e três milhões oitocentos e quatorze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „„^R $ 214.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 214.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 23.600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 23.600.000lÕÕ TOTAL R$ 23.814.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramentoECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 214.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 214.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe . 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 11.000.000,00 (046) ( V^ i%U ^ o o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-SAÍ DE,/3 DE tfOVCMBnO DE 2007 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (046) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000.000,00 (047) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 600 000,00 (047) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 23 600.000,00 TOTAL R$ 23.814.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de (vuov%u/t%o de 2007. 186° da Independência, 119° da República. .,^feU%. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana feíAe Oliveír^alcon Secretána^de Estaco do Planejamento Nilson Nascimentp Lima Secretário de Estado da Fazenda Pajjf^TÍarvalho Viana Secretário de EsíadcrwA^ricultura e do Desenvolvimento Agrário OsvaldcKWves dcyNascimento Filhó Secretário de Estado da Infra - Estrutura