Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24810, de 14 de novembro de 2007
Nº 24810/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?W-W° DE 15 OEp/OtéMPf)O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.877.509,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.877.509,00 (um milhão oitocentos e setenta e sete mil quinhentos e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 400.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 800 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^^^R $ 56 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 56.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 9§VEstado de Sergipe 3390.39 (l-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 463.509,00 (000) fi ) SUB-TOTAL R$ 463.509,00 278120281.1919 -Revitalização^ joc^s Abertos de Sergipe^JOABS ,^ Jy^ o 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW-M° DE/3 DEA/Ol/r^8/i^DE2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.31 -Premiações Culi ,Artis.,Cientif ,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.31 -Premiações Cult ,Artis ,Científ ,Despot.e Outras R$ R$ R$ RS R$ 19.000,00 7.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) oa Jurídica Dote Outras SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 (008) (008) (008) (008) (008)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (000) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ^^^ R $ 800 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 56 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 56 000,00 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4 516,85 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 090,06 (000) 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2 o BPM ( ES 99 -EstadtAíe âprgipe o 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-W DE 13 DE ÜOl/eMBfiO DE 2007 061810025.2704 -Manutenção dc Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM ES ....99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 7 7 9,ü0 (000) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM ES ....99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.230.00 (000) 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do T BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 5.õ00,00 (000) 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 36 356,30 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.980,00 (000) 061810025.2711 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 5 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30 615,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9 330,00 (000) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Dianas-dvil R$ 1 000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150 000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70 000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult ,Artís ,Cientff ,Despot.e Outras R$ 15 V11,29 (000) SUB-TOTAL R$ 463 509,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Ser/iços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (000) 278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30 000 00 (008) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult ,Artís ,Cientif.,Despot.e Outras i ) R$ 19 000,00 (000) 278120281.1928 -Implantação dos logos Paraatletas RP 05 -Grand V taV/ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í^W? DE 13 DE A/W6M0^C? DE 2007 4/4 3390.31 3390.32 3390.39 -Premiaoões Cult Artis ,Cientif ,Despot.e Outras -Matensi de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física • Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.2919 - Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000 OU moo) R$ 5 000 00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 5 000,00 (000) R$ 40 000,00 (008) SUB-TOTAL RS TOTAL R$ 1 977.509,00 O
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, i 3 d e (SAX^UXJULI^O de 2007, 186° da Independência, 119° da Repúbl-ca Marcelo Déda Chagas Governador do Estadp M^ria Lueta oe OlfíeVaFalcon Secretana-de Estadcdd Planejamento Secretário de Estado bó De Comanda blociia ergipe