Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24809, de 14 de novembro de 2007
Nº 24809/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^H 209 -, DE J 3 DE KOi/óMôRO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.295.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.295.000,00 (quatro milhões duzentos e noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação Q SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios ^R$ 4.200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado.^R $ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^25.000,00 TOTAL R$ 4.295.000,00
Art. 2.
" -Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotaçdes orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 1400^^0 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FR o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi%o? DE / 3 DE AW^MÔff a DE 2007 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 4.200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^25.000,00 TOTAL R$ 4.295.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÔ de c^A-cc^et^^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cd°%^J 2 - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado a%c B de Oliveira F ria de Estado do ilson/ Nascirnent Ma naquel a de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/ Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 3/3 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty-803 DE J3 OEWVéMBQD DE 2007 yra Secretário de Estado^do Desenvolvimento Econômicofr-da Ciência e Tecnologia jonça Secretário de Estado dos Transportes e da Integração wretropetítaoa^^^ O