Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24797, de 30 de outubro de 2007
Nº 24797/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-7-37 DSS$ DE OUlVb?iO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 11 835.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.835 000,00 (onze milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 27.500.00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 27.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 55.000,00 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (000) 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1-000.000,00 (001) 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 560.000,00 (021) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.850.000,00 (003) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 5.750.000,00 (013) SUB-TOTAL R$ 11.180.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3699 -Construção da SE-240, Santa Rosa de Lima/Moita Bonita RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ 250.000,00 (020) r ^ cii"- /^ ^"" 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEÍ9D E OfTL/Bftí? DE 2007 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 181280045.4937 -Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ .100.000,00 TOTAL R$ 11.835.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento" FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 55 000,00 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1 000.000,00 (000) 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.180.000,00 (000) 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 8.000.000,00 (023) ) SUB-TOTAL R$ 11.180.000,00 / ^a^ - p ^^^. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W, ?9? DE^?D E OUTUBRO DE 2007 3/4 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.4653 -Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^ R $ SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 185410173.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 185410173.3932 - Licenciamento Ambiental - PNMA II RP 04 -Agreste 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 185410173.3933 -Monitoramento da Água - PNMA II RP 04 -Agreste 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 185410173.3934 -Gestão de Ativos AmbientaisPNMA II RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.35 ^ -Serviços de Consultoria , s^) R$ FR 500.000,00 (020) 500.000,00 FR 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 9.000,00 (070) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 2.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 2.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ rsX DE ^ 5 DE ÕUÍUmO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR NEM RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 185410173.3938 -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 11.835.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 9 de ô^-Üuik/o de 2007; 186° da Independência, 119° da República cJ2^^í Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Laterite 6lileira^lcon Secretáriajje Ettado do Planejamento Nilson jWscirnento Lima Secretário^e Estado ria Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura (k l Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meio/Ambiente e dos Recusos Hídricos