Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24796, de 30 de outubro de 2007
Nº 24796/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 W9 ^ DEÍ?D E OcTt/e^O DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.591.559,46 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.591.559,46 (um milhão quinhentos e noventa e um mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ( j PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 33.300,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições ;oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 350.000,00 1.068.559,46 10.000,00 51.700,00 1.591.559,46 1.591.559,46 (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f ^ DE23 DE OUtUbf^o DE 2007 2/4 O 3390.32 3390.33 3390.35 061220025.2555 ES 3390.18 4490.92 3390.32 3390.33 3390.37 061810025.2553 ES 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810040.1553 RP 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 3390.30 3390.39 3390.36 4490.52 RP 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810045.1573 ES 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes - Despesas de Exercícios Anteriores -Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Locação de Mão-de-Obra -Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil -Agreste - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Baixo São Francisco -Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Litoral Norte - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente - Litoral Sul - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Sertão -Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente - Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP - Estado de Sergipe - Material de Distribuição Gratuita -Manutenção Geral da ACADEPOL R$ R$ R$ 3.600,00 1.000,00 2.560,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 175.000,00 10.000,00 1.000,00 154.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 7.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 1.000,00 (000) / f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-fW DBZ3 DE OUTUBRO DE 2007 3/4 O ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810060.1556 -Construção de Sedes pará os Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810060.1577 -Reforma dos Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -LitoralSul 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 5.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 60.000.00 325.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 88.999,46 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
000)4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-t-^ DEt y DE OOTUb^ODE 2007 RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.400,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) Q 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 1.591.559,46 TOTAL R$ 1.591.559,46
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f ) de tyS§M.fauo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. h4wft.4"4 ÍMÍO^O - M areei o Déda Chagas Governador do Estado -Guilherme Utata Rebouças Secretário de Estadojdo Plá neja mento, em Exercício