Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24793, de 30 de outubro de 2007
Nº 24793/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4793 DE^9 DEOüjV$nO DE 2007
Abre a Órgãofs) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.675.281,10 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.675.281,10 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e ointenta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.14 -Diárias-Civíl R$ R$ R$ FR 300.000,00 (001) 900.000,00 (001) 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 5.000,00 20.521,53 18.000,00 SUB-TOTAL R$ 69.322,64 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA 226950258.1956 -Participação em Feiras de Turismo ES 99- Estado de Sergipe 3390^9 ^putros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 10.000,00 (000) 5.801,11 (000) (000) (000) (000) (000) FR à^ü^ R$ 150.000,00 (000) / 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/7^ DE 23 DE 0VW6f)0 DE 2007 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 48.458,46 (000) SUB-TOTAL R$^^^55.958,46 TOTAL R$ 1.675.281,10
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia R$ 6.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 240.000,00 (001) 010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) 010320083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Famllia R$ 5.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 949.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.30 ^^Material de Consumo R$ 3.360,00 (000) 3390^3^ ^ ^Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/4 ? 3 ^ DE^9 DE OÜtV$PiO DE 2007 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.31 -Premiações Cult.,Artfs ,Cientlf.,Despot.e Outras RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Dianas-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Cientif.,Despot.e Outras 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9109,64 2.602,00 5.000,00 1.500,00 3.000,00 15.000,00 500,00 5.000,00 4.251,00 69.322,64 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) TURÍSTICA 231220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (000) 236950258.1951 -Realização de Oficinas de Divulgação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 236950258.1953 - Elaboração de Portfólio de Investimentos Turísticos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.100,00 (000) 236950258.1954 -Produção de Mídia Impressa/Compartilhada ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de Viagem(Fampress/Famtour) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) ^ PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1971 -Elaboração do Projeto de Sinalização Turística - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 ^^^iiims^Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.900,00 (000) à ^ ,O-^A 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DEfl?S DE OUTUBRO DE 2007 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 111210025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.140,00 (000) 113310081.2843 - Manutenção da Política de Prevenção Educacional na Área de Saúde do Trabalhador ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 724,40 (000) 113340081.1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.194,06 (000) FINANÇAS 111210025.2837-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^.^R$ 14.900,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^55.958,46 TOTAL R$ 1.675.281,10
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de cWw-bcc, de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cJ^^gJlMarcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria LÜcfaHde OlrveiraFaícon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda "^ Secretário d 5/5 Secretário de E ia na o Desenvolvimento Agrário RehaToJ Vieira Brandão fabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social O