Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24792, de 30 de outubro de 2007
Nº 24792/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-ÍM DE J3 DE O UTVQ fi O DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330 520,76 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330.520,76 (trezentos e trinta mil quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ° HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 185.000,00 (070) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) 288410290.0341 -Amortização de Encargos da Dívida Interna a Cargo do DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Divida por Contrato ^^^^^^^^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 238.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 34.449,43 (020) RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^ R $ 58.071,33 (020) SUB-TOTAL R$^^^^92.520,76 TOTAL R$ 330.520,76
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICQSE IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 ^MánújeSi?Gera l dos Serviços - DEHIDRO/SE / o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â/i-Wi DE ,29 DE CÜTil$RQ DE 2007 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 45.000,00 (070) 288410290.0341 -Amortização de Encargos da Divida Interna a Cargo do DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado^^^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 238.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 92.520,76 (020) SUB-TOTAL R$ 92.520,76 TOTAL R$ 330.520,76
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 9 de ôujoiüo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Jlo%^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /Guilherme Maia^ebouças Secretário de Estado/do Planejamento, em Exercício Secretar) /alho Viana Secretário de EstàdoTÉ^gficultura/e do Desenvolvimento Agrário Osvaldo Afrésdo p ascimento Filho Secretário de EstadcUa Infra - Estrutura