Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24791, de 30 de outubro de 2007
Nº 24791/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?SJ DBÍ3 DE OUfOBHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.251.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . C DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.251.800,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta FR 23.300,00 (000) 3.200,00 (000) 87.300,00 (000) 113.800,00 FR R$ 285.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 260.000,00 (000) 548.000,00 FR R$ 90.000,00 (001 90.000.00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JM - W DE ^ 9 DE OUTUBRO DE 2007 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^500.000,00 TOTAL R$ 1.251.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju O 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.800,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.500,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 700,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.500,00 (000) 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a PGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^„^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 113.800,00 020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceiriz 3190.93 -Indenizações e Restituições 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 75.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 90.000,00 80.000,00 4.000,00 82.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) o 3/4 R$ R$ R$ 60.000,00 70.000,00 33.000,00 (000) (000) (000) ;oa Física oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 548.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW DEá3 DE O C f l/ B Fi O DE 2007 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.38 -Arrendamento Mercantil Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diârias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 90.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$.^500.000,00 TOTAL R$ 1.251.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã 3 de QUJfiikvo de2007. 186° da Independência, 119° da República. i4A j^vA. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ••Guilherme IWaía"F?etJtíucas 7 Secretário de Estado dp Planejamento, em Exercício NilsoriNSstTrnéh"ío^Lima Secretário oe Estado da Fazenda o 4/4 GOVERNO DEXSERGIPE DECRETO N.°/tf:7?/ DE ^ 3 DE ÔTTíbfiW DÉ2007 Secretário d esenvolvimento Agrário E^sa/%^Sl^%aldim Secretária de-Btado da Comunicação Social O