Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24790, de 30 de outubro de 2007
Nº 24790/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i 790 DE J 9 DE OUTUBRO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 120 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: O 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil RS 1.090.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.120.000,00 TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.120.000,o"Õ TOTAL R$ 1 120 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de ^ÜoXlfco de 2007; 186° da Independência, 119° da República ,t^^C^X/% . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ 2/2 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fy-W° DE.73 DE OU Vumo DE 2007 ^Guilherme Maiá Rebouças Secretario de Estado cip Planejamento, em Exercício Nilson Na Secreta rioUé% José de Oliveira Junior Secretário tié Estado - Chefe/da Casa Civil O