Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24789, de 30 de outubro de 2007
Nº 24789/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W ^ DE $ DE OUfUPRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.380 570,02 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.380.570,02 (três milhões trezentos e ointenta mil quinhentos e setenta reais e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: O 15109 -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS -SGRH Pagamento de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20 000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.920.000,00 PÚBLICA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente "xA/P R$ R$ R$ 200.000,00 90.000,00 170.570,02 (070) (070) (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°64 7^9 DE(Z3 DE OUTUBRO DE 2007 SUB-TOTAL R$ 460.570,02 TOTAL R$ 3.380.570,02
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^^R $ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 O 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino P^ Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações , J J/l R$ 200.000,00 (003) RP 01 -Sertão i / / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W? 9 DE29 DE OUTÜb^O DE 2007 3/3 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.920.000,00 FR -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 460.570,02 (047) SUB-TOTAL R$ 460.570,02 TOTAL R$ 3.380.570,02 O
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de ÍWMJU^- de 2007; 186° da Independência, 119° da República. tJLt^$. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /C^.^6. (22-, /Guilherme Maiá Rebouças • Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson/Nascimento Lima Secretário (ds-Estado da Fazenda tegin$ Comandante - Geral do Pública intosTvló"úra rpo"de Bombeiros Militar de Sergipe