Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24788, de 30 de outubro de 2007
Nº 24788/2007
i/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?^W DE^9 DE OUTUBRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.886.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
( Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.886.000,00 (quatro milhões oitocentos e ointenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^.^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (070) 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (070) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 86.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe n%f / ? . - jti^ / F cr^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-?-$YW DE J 9 DE OCtfVBfiO DE 2007 3390.30 -Material de Consumo R$ 140 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 (000) 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1-077.292,88 (000) 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 2.682.707,12 (000) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 TOTAL R$ 4.886 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 288410290.0290 -Juros e Encargos da Dívida do IPESPREVIDENCIA ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1499.090,00 (000) 288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESPREVIDENCIA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 3.000.910,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 300 000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita l 3390.35 -Serviços de Consultoria ^w ^ R$ R$ R$ R$^M 1.000,00 1.000,00 1.000,00 LJ.OOO,O O (000) (070) (000) (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/%%Y%f DEÍS DE OWTUdftO DE 2007 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) 3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 5.000,00 (070) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1000,00 (070) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos O RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5 000,00 (070) ÜJB-TOTAL R$ 86.000,00 TOTAL R$ 4.886.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J?3 de Ox^uízco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,a^sA^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Éucíãlje OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson rjBãscimeVito Lima Secretário dJe^Estado da Fazenda Teles Prado ia Administração ié Lima vSecretáriô^de Estado da Educação 4/4 c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V472f DE-?2 DE OITUBRO DE 2007 Jorge Sartf$tà^Jé Otis Secretário de Estado do DesenvoJwmemo Econõm^e^ da Ciência e Tecnologia l(érak^awi Pinte Secretário de íimúo da Seíju?ança Pública O