Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24787, de 30 de outubro de 2007
Nº 24787/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE H DECRETO H.°H" gJ DEf ? DE QUlVbRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.546.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.546.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220107.3514 -Modernização do Auditório da Hemo/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju / 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiro. R$ 30.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições tt R$ 1.000,00 (000) 082430066.4663 -Implementação de Ações de Medidas / / v r) "b ^ P c 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W,Yff DEá3 DE Q i/TUB flO DE 2007 RP .05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 606.000,00 LAZER FINANÇAS Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 TOTAL R$ 1.546.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisional RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 1/ R$ 700.000,00 (000) 700.000,00 n ^iw ^, =^, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?S? DEÍ3DE O(/n/BfiúDE2007 3/4 081220025.4669 ES 99 3390.30 3390.36 081220045.3661 RP 05 3390.33 3390.36 082430025.4668 ES 99 3190.04 3190.16 3390.47 3190.94 3390.08 3390.30 082430066.4662 RP 05 3390.36 288460298.0661 .99 ES 3390.91 041220025.2913 ES 99 3390.30 278120281.1923 ES 99 3390.31 3390.32 278120281.1925 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Frota de Veículos -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Capacitação de Recursos Humanos da Fundação Renascer -Grande Aracaju -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer -Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Obrigações Tributárias e Cori tri butivas -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Outros Benefícios Assistenciais -Material de Consumo -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetívas -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER -Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RP 3390.30 3390.31 .05 - %Y ^ i%k^ R$ R$ e 5.000,00 2.500,00 1.500,00 5.000,00 100.000,00 20.000,00 2.000,00 8.450,00 6.000,00 405.550,00 SUB-TOTAL R$ 606.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe - Material de Consumo -GABINETE DO SECRETÁRIO -Apoio aos Esportes Amadores - Estado de Sergipe -Premiações Cult., Artís. ,Científ., Despot.e Outras R$ -Material de Distribuição Gratuita I R$ -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários -( Bairro é o Melhor Grande Aracaju Material de Consumo Premiações Cult. ,Artls. ,Científ. ,Desjabt.e Outras (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 45.000,00 (000) 5.000,00 (000) FR R$ 30.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 10.000,00 (000) P ^ 25.000,00 (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W? DEÍ9DE O(/ÍZ;ea^DE2007 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (000) 278120281.1929- Reforma de Estádios ES 99 - Estado de Sergipe 278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^^^190.000,00 TOTAL R$ 1.546.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i$ de auju^co de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estaco Maria ífea^deS!JlUtfâ^alcon benedito óé Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Secretária de Estado da Inclusão, AssisleTSclse do Dfireenvolvimento Social do Esporte e do Lazer