Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24786, de 26 de outubro de 2007
Nº 24786/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DEJ 9 DE OUfUtoftO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.218.873,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.218.873,83 (um milhão duzentos e dezoito mil oitocentos e setenta e três reais e ointenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 354.873,83 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 106.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 84.000,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar —^——R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 644.873,83 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 54.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 139.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) v ^ SUB-TOTAL R$ 574.000,00 TOTAL R$ 1.218.873.83 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-í ^ DE ^ ? DE ÔUTVBfW DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 354.873,83 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 190.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil -——^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 644.873,83 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 041220085.1107 - Implementação do PNAGE/SE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica te ;oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 33.000,00 54.000,00 10.000,00 421.000,00 45.000,00 11.000,00 574.000,00 1.218.873,83 (000) (000) (000) (025) (025) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $$ de $J$^büo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Jtef^$ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mf^ DE ^ ^ DE OCWGPlü DE 2007 Maria Lúcia te Oliveira Falcon Secretária de. Estaítío do Planejamento Nilson (Mascir Secretário défeste :o Lima da Fazenda Secr José/de Oliveira Júnior tá rio de Estado -/Chefe da Casa Civil C