Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24784, de 26 de outubro de 2007
Nº 24784/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-fW DEá f DE OUtCBPLO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.962.986,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.962.986,00 (dez milhões novecentos e sessenta e dois mil novecentos e ointenta e seis reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação" Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10.962.986,00 TOTAL R$ 10.962 986,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ 500.000,00 3.662.800,00 1.000.000,00 (027) (006) (027) (006) 4r 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°?-H^ DE^Í"DE OvrVSM DE 2007 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103010091.8478 - Manutenção do Programa Atenção a Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103010103.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 103020105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) 103050105.7497 -Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água RP 04 -Agreste R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 11.340,00 1.000,00 16.832,48 150.000,00 35.573,52 10.000,00 150.000,00 571.020,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 194.220,00 300.000,00 5.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (027) (027) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 67.000,00 800.000,00 1.000,00 400.000,00 10.000,00 20.000,00 40.000,00 (027) (006) (027) (027) (006) (006) (027) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 M DE$ÍTD E OUTUBRO DE2007 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 4490.51 -Obras e Instalações 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 10.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (027) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103020025.4484 - Manutenção das Atividades Hemoterápicas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600.000,00 50.000,00 20.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00 250.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 5.000,00 50.000,00 (006) (006) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (006) (027) (006) (027) (027) (006) ( ? / — fr 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^r H DEjfD E ÓOT(/8%ODE2007 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 310.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) 103020040.3522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) 103020107.3511 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (027) 103030025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) 288460298.0480 - Encargo de Atividade Especial a Cargo do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciárias ^R $ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 10.962.986,00 TOTAL R$ 10.962.986,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 t f de QÚ$uhvo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,^ A Marcelo Déda Chagas Governador do Estad Guilhermeivíaia Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilsorç Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 5/5 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-V-í-?fry DE^TD E QCKVÜPfi DE 2007 RogérjaMZa^amo Sarjtes Secretar o de EstaHe-dãSaúde L