Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24782, de 26 de outubro de 2007
Nº 24782/2007
t/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^W° DEA?^DE OUt(/BfiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 61.833.800,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 61.833.800,00 (sessenta e um milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1 500.000,00 (006) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.100.000,00 (006) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 81.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 530.000,00 (006) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.700.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 620.000,00 (027) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1 000.000,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.500.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 697.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 980.000,00 (006) 4440.42 -Auxílios R$ 20.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do HospitaWoão Alves Filho p R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 5.200.000,00 7.100.000,00 860.000,00 900.000,00 924.000,00 (027) (006) (006) (006) (027) (027) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MW ã ^ DEIWDE OVWtoftO DE 2007 RP .05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 4.162.800,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civíl R$ 40.000,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 6.339.000,00 (027) P SUB-TOTAL R$ 61.833.800,00 TOTAL R$ 61.833.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 175120170.1802-Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 14.833.800,00 (046) 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.860.000,00 (046) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.140.000,00 (046) 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.500.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.000.000,00 (047) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (047) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações RS 2 040.000,00 (047) 267840248.1807 - Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 61.833.800,00 o 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JfW DEfZfbE OUiU^O DE 2007 TOTAL R$ 61.833.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,áf de Q^Jugltt de 2007; 186° da Independência, 119° da República. 6^=%^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado •Guilherme IÇlãiaReÊoTrÇãs"^ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício O NilsWYNá%Bd%rfto Lima Secretário pe^Éstatío da Fazenda Rogérioy(aryaiuo^Santos SecretáfídK)e Estado da Saúde Osvaldo fflvesdo^jescirnento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura