Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24781, de 25 de outubro de 2007
Nº 24781/2007
1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ .yí i DEJJ^DE 01/TV6R O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.478.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.478.000,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 30.000,00 (070) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assístenciais R$ 6.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 18.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 71.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 625.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 175.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 850.000,00 (000) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 72.000,00 (070) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 (025) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.000,00 (000) 154510155.3834 - Reforma e Recuperação de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju ^r^ " /^s L , / x 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-í VU DE^á"DE OUTVÔ^O DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 271.000,00 (000) 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécmcos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 225.000,00 (000) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 5.448.000,00 TOTAL R$ 5.478 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ,Despot.e Outras R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 170 000,00 (000) 3390.30 -Matenal de Consumo R$ 123.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30 000,00 (070) 133910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (000) 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 05 -Grande Aracaju 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições r^ j R$ 10.000,00 (000) í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf Y% DE^D E OVÍVORO DE 2007 3/8 O 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 02 -Baixo São Francisco 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 03 - Litoral Norte 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições RP .06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 01 -Sertão 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 02 -Baixo São Francisco 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 03 -Litoral Norte 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 01 -Sertão 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 02 -Baixo São Francisco 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 03 - Litoral Norte 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.93 -Indenizações e Restituições^^A . Ç^0-^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 110.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 280.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
000)
000)
000)fOOO)
000)
000)
000)(025) fOOO) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00
000)
000)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^4 WDEãODBOüfy^HO DE 2007 4/8 RP 3390.93 -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições R$ R$ RP 4490.51 em Nossa Senhora do Socorro -Obras e Instalações R$ RP 4490.51 Marivan e Moisés Gomes Pereira - Obras e Instalações 154510155.3831 -Urbanização da Invasão do Coqueiral em Aracaju RP - Obras e Instalações 154510155.3833 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado RP 4590.61 RP 4590.61 RP RP 4590.61 RP RP 4590.61 -Aquisição de Imóveis -Aquisição de Imóveis -Aquisição de Imóveis -Aquisição de Imóveis -Aquisição de Imóveis -Aquisição de Imóveis RP 3390.39 RP 3390.39 RP RP 3390.39 RP 3390.39 Estado .. 04 -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP RP 4490.51 RP 4490.51 RP 4490.51 RP -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações 4 ^ " rX R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ O 10.000,00 10.000,00 20,000,00 30.000,00 90.000,00 15.000,00 18.000,00 18.000,00 28.000,00 108.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 / ^ (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) .7 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°MWl DE^ f DE OVtVb^O DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 03 -Litoral Norte 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3839 -Construção de Aeródromos RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3877 -Reforma e Recuperação de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 37.000,00 30.000,00 790.000,00 30.000,00 60.000,00 80.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) / 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fy??l DE,?f DE OUtUB^O DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 4490,51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo C. dos Coqueirais-PRODETUR NE II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.93 -Indenizações e Restituições 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3854 -Atracadouro/Obras Complementares em Atalaia Nova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 13.000,00 40.000,00 21.000,00 30.000,00 40.000,00 90.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W ^ DEÍ,fD E Oi)TUBPiO DE 2007 154510248.3859 - Urbanização da Orla do Porto d"Areia, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3875 -Atracadouro/Obras Complementares em Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 1 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 185410173.3851 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do Rio Sergipe RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 267840173.4801 -Manutenção do Molhe da Coroa do Meio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 267840248.3871 -Dragagem do Rio Piauí RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000.00 (000) 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica B$ 50.000,00 (000) /n " 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-ÍW DE^D E O UTU BH Ü DE 2007 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Divida Interna dO DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 250.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^^^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.448.000,00 TOTAL R$ 5.478.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, â$ de ÔtwilcC de 2007; 186° da Independência, 119° da República. O ,,/^sá^zMarcelo Déda Chagas Governador do Estado. Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado ^o Planejamento, em Exercício íuANilsen/ Nãscirpento Lima SecretárioUte Estado da Fazenda Osvaldo Alvesdo Nascimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura