Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24780, de 25 de outubro de 2007
Nº 24780/2007
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vt%f O DEti^DB OUTUBRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômicoe Social do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720049.7158 -Criação de Centros Tecnológicos para a Inovação e Competitividade ES 99 -Estado de Sergipe 4450.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (011) SUB-TOTAL R$ 350.000^00 TOTAL R$ 1.650.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe ES 99-Estado de Sergipe i 4490.51 -Ob)as e Instalações . t^( ,,. Ir 4^,/R$ 1.100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? f O DE^D E ÔOTUÔRO DE 2007 2/2 SUB-TOTAL R$ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720049.8161 -Apoiar Projetos Cooperativos Em presa/Instituições de Pesquisa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.100.000,00 SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 164820165.3873 -Melhoria das Condições de Habitabilidade RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ FR 350.000,00 (011) 350.000,00 FR R$ 200.000,00 (025) 200.000,00 TOTAL R$ 1.650.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, S§ de Oulíiw?o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .tJ^á^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, O Maria Luciá ; de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Ni Secreta ri Jorge Secretário de Estado do Dese imento Lit fcscjfnento Lima Estado da Fazenda :ana de Oliveira ento Econômico e da Ciência e Tecnologia Osvaldo AWeé do Nascimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura