Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24779, de 23 de outubro de 2007
Nº 24779/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f M DE ^ DE OUTUBRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 360.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^160.000,00 TOTAL R$ 820.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dota$fces orçamentárias^obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3fi79 DE $j DE OUW$ft O DE 2007 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 - Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 210.000,00 (000) 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 820.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3^ de OuSÁoo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado c 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-WJ DEÍ?"Í DE OUTUBRO DE 2007 ^Guilherme Mala Reb Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nil; Secret Arnento Urna islado da^azenda ^ 7 larvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Jorge $) am a na de Oliveira Secretário de Estado do DesenvolvimentóEconõmico e da Ciência e Tecnologia Márcio cesta Macedo Secretário de Estado do Me ia Ambiente e dos Recusos H ídricos u