Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24777, de 23 de outubro de 2007
Nº 24777/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á$-tt? DEÍ ? DE OVrUb^O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.826.110,97 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.826.110,97 (sete milhões oitocentos e vinte e seis mil cento e dez reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (026) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 4.821.110,97 (003) SUB-TOTAL R$ 7.826.110,97 TOTAL R$ 7.826.110,97
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620110.2387 - Encargos com Inativos do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (001) 123660025.2397 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (026) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wt t DE/? DE OUTUBRO DE 2007 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^.^^R $ 4.821.110,97 (003) SUB-TOTAL R$ 7.826.110,97 TOTAL R$ 7.826.110,97
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de OuX(,^co de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,§^ 1 ^ Marcelo Déda Chagas Governador daEstado„ Guilherme Maiá Rebouças l Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício José Tíérnandes^se Lima Secretário da Estado da Educação