Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24773, de 19 de outubro de 2007
Nº 24773/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í4-¥Í3 DEl% DE OU-ÍVOflO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^,^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado,.^R $ 2.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.500 000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 70.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe. ^ 3390.14 -Diaffás-CiviL^^ v - W(A^ / R$ 10.000,00 (000) ^ , J ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?)y DEUS DE ÔÜTUBfíO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30 000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„„„120.000,00 TOTAL R$ 3.270.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 120.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^120.000,00 TOTAL R$ 3.270.000,00 fc v ó :^%f 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf r DE^? DE OUtVÜPiC DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, l% de fiu^tí^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. O As ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Secretário de arvâlho Viana Agricultura^ do Desenvolvimento Agrário x l ^^^ " ^^ ^ eguránça Pública Osvaldo Alvesqo^f^cimento Filho Secretário de Estado 4? Infra -estrutura Secretário de Estado das Cidades e da Integração Municipal