Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24770, de 18 de outubro de 2007
Nº 24770/2007
1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° g%??O DE lg DE OLAvbftO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 450.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FR R$ 50.000,00 (070) R$ 1.400.000,00 (000) r SUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30fi -Material de Consumo R$ FR 1.800,00 (000) 4? 2.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.200,00 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ^ESTADO FR :w ^ u c n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W O DE 18 DE UUtvbZo DE 2007 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ SUB-TOTAL R$ /% ^ C)L^— 2/8 4.600,00 (000) 4.600,00 FR 1.300,00 (000) 1.300,00 FR 2.200,00 (000) R$ 63.000,00 (000) FR 5.700,00 (000) 5.700,00 FR R$ 50.000,00 (070) 7.600,00 (000) 57.600,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 5 %WO DE iS DE él/fyfâO DE 2007 3/8 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 106.000,00 (000) 201220025.2366 ES 99 3390.30 201220025.4241 ES 99 041220025.4261 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Material de Consumo - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo M 106.000,00 FR 7.200,00 (000) R$ 83.000,00 (000) 19.500,00 (000) 109.700,00 FR 4.600,00 (000) FR R$ 3.700,00 c 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J-Wyo DE i$ DE ÕUÍVÓ60 DE 2007 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÜDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 144210025.2527 ES 99 061220025.2551 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC • Estado de Sergipe Material de Consumo SUB-TOTAL R$ ES 3390.30 3390.37 3390.39 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP Estado de Sergipe Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 061820063.2592 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção do Corpo de Bombeiros Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00 (070) FR 3.800,00 (027) FR R$ 44.000,00 (000) 44.000,00 FR FR 28.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E 28.000,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-í?O D E 18 DE Oi/(v$ea DE 2007 5/8 V 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 041220025.2731 - .99 - ES 3390.30 041220025.4800 ES 99 3390.39 131220025.2824 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA Estado de Sergipe Material de Consumo R$ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Estado de Sergipe •Material de Consumo R$ 3.800.00 (000) 39.800,00 FR R$ 670 000,00 (000) 670.000,00 FR 16.000,00 (000) FR 8.700,00 (000) SUB-TOTAL -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 63" ^ c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V4^?0 DE / g DE falTü$tO DE 2007 6/8 041220025.2913 ES 99 3390.30 •SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros • Estado de Sergipe •Material de Consumo R$ FR 181220025.4935 - ES 99 - 3390.39 181220025.2936- ES 99 - 3390.30 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA Estado de Sergipe Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 231220025.2985 ES 99 3390.39 •SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR • Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111210025.2837 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRNASPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 7.000,00 FR 10.500,00 (000) 5.200,00 (000) 15.700,00 FR 10.800,00 (000) 10.800,00 FR R$ 18.000,00 (000) 18.000,00 ^ FR cto"rf f 7/8 C GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áW-7-ÍO DE4g DE Ot/Cffeo DE 2007 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700,00 TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/f de Êufa(F^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. LJL^JL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado/ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Secretário de lho Viana e do Desenvolvimento Agrário ( • Secretário de Estado do Desenvo(vimerfo Econõm/)bo^ejda Ciência e Tecnologia Rogério /CátfafhV^Santos Secretário de Estado da Saúde 8/8 C GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fano DE fó DEjHAUfó o DE 2007 teneditÔJáe^figueiredoi Secretário de Estââ(Vda Justiça e dfiKíidadania ReginaAo /Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de/Bombeiros Mf itar de Sergipe Secretária de Estado Comandante - Ger Séc Secretário de hvolvimento Social Sergipe Márcia Costa Macedo Imbiente e dos Recusos Hídricos Brandão Juventude e"Üa Promoção da Igualdade Social .Mendonça Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana