Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24769, de 18 de outubro de 2007
Nº 24769/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^.f€3 DElf DE OVTUBftC DE 2007
Abre crédito especial no valor de R$ 160.000,00, na Secretaria de Estado do Planejamento, para a inclusão do Projeto: Conclusão da Reforma do Centro Vocacional Tecnológico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.191, de 14 de setembro de 2007, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Secretaria de Estado do Planejamento, Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a inclusão dos Projeto: Conclusão da Reforma do Centro Vocacional Tecnológico no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2007, obedecendo a seguinte classificação: 195730046.1131 RP 01 3390.39 4490.51 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Conclusão da Reforma do Centro Vocacional Tecnológico SERTÃO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações SB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 5.000,00 155.000,00 160.000,00 160.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2131 ES 99 3390.14 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil SB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 160.000,00 160.000,00 160.000,00 (000) ^ ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°w.ya DE iy DE OUTUef)O DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1% de e^Ow^to de 2007; 186.° da Independência e 119.° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento José de (Oliveira/Júnior Secretário de Estádo-Chéfe da Casa Civil