Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24765, de 18 de outubro de 2007
Nº 24765/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Wtff OEJf DEOC/Tl/ôfíO DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 (onze milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis FR R$ 11.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.500 000,00 TOTAL R$ 11.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Tejcoiros Pessoa Jurídica à yi l FR R$ 200.000,00 (046) R$ 563.000,00 (046) R$ 300.000,00 (046) R$ R$ R$ R$ 646.000,00 323.000,00 205.000,00 323.000,00 (047) (047) (047) (047) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f Uf DEJ? DE OÜtl/B%Q DE 2007 154510172.2855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pôlo C. dos Coqueirais-PRODETUR NEM RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.600.000,00 (047) 278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 11.500.000,00 TOTAL R$ 11.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,/Y de glutã o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 230.000,00 400.000,00 100.000,00 945.000,00 270.000,00 1.170.000,00 405.000,00 675.000,00 495.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) ,-^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^"Y^ DE / ? DE OUTUBRO DE 2007 Maria t:ucia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento lulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Osvaldo Aves do^Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura