Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24747, de 9 de outubro de 2007
Nº 24747/2007
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A$.ty?- DEO? DEOl/f^^hO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.008.207,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.008.207,51 (um milhão oito mil duzentos e sete reais e cinqüenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020198.4251 - Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.008.207,51 TOTAL R$ 1.008.207,51
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (070) 201280045.3346 - CapadfãçSfede Pessoal R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 152.431,95 100.000,00 458.610,00 190.165,56 (070) (000) (070) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 15.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 35.000,00 (025) (025) (025) (000) (000) (025) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEO% DE OOrU^O DE 2007 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 205730206.4187 -Capacitação de Irrigantes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206010198.4252 - Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4244 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -LitoralSul 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas ES 99 - Estado de Sergipe 3390,30 -Material de Consumo R$ 9.500,00 (025) 3390,30 -Material de^Gonsumo R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 14.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 126.610,00 3.165,56 100.000,00 5.000,00 5.000,00 961,00 6.970,95 10.000,00 (000) (025) (025) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) !k 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 J4W DECID E OOfüõ(KC DE 2007 206030204.4254 -Produção de Fungos para o Controle Biológico da Ortézia dos Citros RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 206060190.3344 -Instalação de Unidades Demonstrativas RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060204.3357 - Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande^Aracafu— R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00 10.000,00 6.000,00 10.000,00 25.000,00 5.000,00 25.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 10.000,00 3.000,00 12.000,00 8.000,00 2.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 3.000,00 (025) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW DE O%DE 0 0-ft/Bí^O DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.000,00 (025) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (025) 216320216.4194 -Titulação de Imóveis RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.008.207,51 TOTAL R$ 1.008.207,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de ÔUÍHÍU ^ de 2007 ; 186 ° d a Independência, 119° da República. iXy^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado CSuilherme^Maia Rebouças^ Secreta rio"de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson TNasci(nento Lima Secretário tié Estado da Fazenda 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREHhTOfW DEO^DÉO(/rt/ô^(? DE. íarvalho Viana Secretário de "Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário