Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24746, de 9 de outubro de 2007
Nº 24746/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i^¥ DE OS DE OVTl/$PiO DE 2007 2/3 TOTAL R$ 837.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 7.000,00 (025) 7.000,00 FR R$ 80.000,00 (000) 80.000,00 FR 750.000,00 (000) 750.000,00 837.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05" de âuJuAco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^J^V^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado iiüaií Guilherme"Maia Reboui Secretário de Estado,do Planejamento, em Exercício Nilsoif Nascimentc iento Lima Secretário de Estado da Fazenda 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-tyf DEO? DE OUTU bft O DE 2007 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 837.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 247220052.3371 -Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am eFm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 061810061.1706 -Ampliação de Quartéis da Polícia Militar RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 4490.51 -Obras e Instalaçõ 3390.39 -Outros Serviços delTárceiros - Pessoa Jurídic SUB-TOTAL FR 7.000,00 (025) 7.000,00 FR 690.000,00 (000) 20.000,00 (000) 40.000,00 (000) 750.000,00 10.000,00 (000) 60.000,00 (000) 10.000,00 (000) 80.000,00 f 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NZafM(T DE0? DE Secretário de E o Viana "volvimento Agrário 2 l Comandam tié Sergipe Secreta rj