Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24745, de 5 de outubro de 2007
Nº 24745/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^K DE g)g" DE Oi/f(/BhO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 960,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 19.540,00 (000) 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 35.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 55.500,00 020610150.2875 -Manutençãoda Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^50.000,00 TOTAL R$ 105.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf ? ^ DE €$DB OUTUBRO DE 2007 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 960,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.540,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^^R $ 35.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 55.500,00 020610150.1853 -Equipagem dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL R$ 105.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Otf de QU^OI^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) tsM^^US^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^Guilherme Maiá Rebouças f Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DEC DE Off" DE O Jorge S TO N.VtM f VÍ)IKO DE 2007 a de Oliveira/ Secretário de Estado do Desenvolvimento Econõmi Elber Ba Defensor Público Ciência e Tecnologia