Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24744, de 5 de outubro de 2007
Nº 24744/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SWW DE04 DE OUfU$Pid DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.834.825,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.834.825,00 (três milhões oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS-SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3.541.825,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 1.600,00 (001) SUB-TOTAL R$ 123.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS ^ ^ 181220025.2936 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ^ /—N ES 99 -Estado de Sergipe /jiH W^ - R$ R$ R$ 9.000,00 102.000,00 10.400,00 (025) (025) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4%4 DE(ty DE OUtUQ(KO DE 2007 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^170.000,00 TOTAL R$ 3.834.825,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 3.092.299,78 (001) SUB-TOTAL R$ 3.541.825,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (047) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (047) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (047) 144210011.1541 -Aquisição de Equipamentos para a SEJUC RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) / % RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 144210011.1544 - Implantação de Unidades de Produção no Sistema Prisional /O) x^ rv? / 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf W DE 04/ DE ÕUTUô fi O DE 2007 RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 1-000,00 (047) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1-000,00 (047) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) 144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 28.000,00 (047) 144210011.2534 -Assistência Jurídica â População Carcerária do Estado de Sergipe-Mutirão de Execução Penal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (047) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (047) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 1.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 123.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hldricos-SRH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.990,00 (000) 185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 (000) 185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^ n ^ R$ 1.990,00 (000) JU (000) / I T 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^M^ DEÚ/j DE OUTUBRO DE 2007 185440190.1298 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 49.050,00 78.990,00 9.990,00 170.000,00 3,834.825,00 (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Olf de Oulúic o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. José tié Oliveira Júnior Secretário de B^tedo - Çfiefe da/Casa Civil Jorne Albefo Teles Prado Secretário de Estado da Administração Benedito /oe Tsgtiéiredo Secretário de Estado dajusti$a e da Cidadania Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos