Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24743, de 5 de outubro de 2007
Nº 24743/2007
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ . ^ 3 DE Ôtj DE ÜOTUBR O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TOTAL R$ 850.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 110.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 20.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 y ah FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEÚJ( DE OUTUBRO DE 2007 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2/2 600.000,00 (001 600.000,00 850.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oty de $uJu^lco de 2007; 166° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador da í stado /Guilherme Mala Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício José (jle Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil