Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24742, de 5 de outubro de 2007
Nº 24742/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ty W DE04 oe OUTUBRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 78.000,00 (000) 288460298.0450 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 82.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^160.000,00 TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA É TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 78.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 82.000,00 (001) SUB-TOTAL^ R$ 160.000,00 M TOTAL r N R$ 160.000,00 O 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%Z DEOJf DE OüyjQPi O DE 2007
Art. 3.
Ú - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de MÃJÚhuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças ^ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson/ NKcir/iento Lima Secretário 7 de Estado da Fazenda Jorge Sultana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia