Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24741, de 5 de outubro de 2007
Nº 24741/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 W DEfl^DE OUTUG%V DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.026.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.026.000,00 (dezessete milhões vinte e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (070) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3290.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 175120170.1802 - Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 15.000.000,00 (020) 175120170.1803 - Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 17.026.000,00 TOTAL R$ 17.026.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (070) 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PROJETO MONUMENTA RP 03 - Litoral Norte ( 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^W DEOt( DE C UT(J P fi O DE 2007 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llha do Ouro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco - PRODETUR NE II RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820264.3656 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/Entroncamento da SE-100 - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.700.000,00 (020) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (020) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso â Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1-600.000,00 (020) 267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (020) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.700.000,00 (020) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) ES 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 450.000,00 (020) 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 - Litoral Norte 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267820269.3697 -Melhoramento do Acesso à Cidade de Japaratuba RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^" R$ 1.270.000,00 (020) àrr^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°- W DE Off DE OUTUBRO DE 2007 267820269.3698 -Melhoramento do Sistema Viário do Pólo Cloroqulmico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820269.3699 -Construção da SE-240, Santa Rosa de Lima/Moita Bonita RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (020) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 17.026.000,00 TOTAL R$ 17.026.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de oW-Ú^eü de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^c^l ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LtíSia^e Olivejra^Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson JNascifiento Lima Secreta hod e Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura