Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24731, de 28 de setembro de 2007
Nº 24731/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãWdJ DE„?? DE OeTéMbPiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 - Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 57.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^57.000,00 TOTAL R$ 1.557.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: % FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^?áí DE i y DE SCIâfABW DE 2007 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIApara Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3682 - Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 57.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^57.000,00 TOTAL R$ 1.557.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jfy de J^XU^AJO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^á,sASL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças j Secretário de Estado Ao Planejamento, em Exercício lanejam iiyento Lima Estado da Fazenda Teles Prado Secretário de Estado da Administração 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyW DEJ4 DE/Sf%MGf)O DE 2007 Osvaldo Alye^Jde-f^mcH%snto Filhó Secretárja-deEstado da Infra^Estrutura nsro rig MpniH^n?P - S ec reta rio de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana