Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24729, de 28 de setembro de 2007
Nº 24729/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°$.V DEf f DE SéT^MÔftoD E 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.629.794,91 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.629.794,91 (sete milhões seiscentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 325 725,71 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 103010091.8478 - Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 840.069,20 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 19.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.700.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1000.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1000.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.24--fó? DE í^ DE ôCtmeHO DE 2007 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 155.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 60.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 7.629.794,91 TOTAL R$ 7.629.794,91
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 80.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 650.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 280.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 480.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 290.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 180.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (006) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 180.000,00 (027) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 15.069,20 (006) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 800.000,00 (006) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (006) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.610.725,71 (006) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.200.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (006) 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V f ^ DE^7 DE $etmWO DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (006) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 7.629.794,9? TOTAL R$ 7.629.794,91
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q de /UjetuLbo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 (006) (006) (006) (027) c Governador do E Marcelo Deda Chagas Governador do Estado /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Secretário arestado da Fazenda Rogério qafy^lho Santos Secretáriode^stadocla Saúde